Anistia para nossos remorsos

João Baptista Herkenhoff 28 de Agosto é o Dia da Anistia Brasileira. A semana de 28 de agosto a 3 de setembro será destinada, em todo o território brasileiro, a palestras, eventos e celebrações que lembrem essa importante data de nosso calendário cívico. O Brasil, no curso de sua História, encontrou por diversas vezes o caminho da Anistia como instrumento de superação de ódios e de transposição de fases políticas marcadas por divergências profundas, no interior da nacionalidade. Há um valor ético permanente na Anistia. Anistia é tolerância, é compreensão de que uma sociedade democrática não se faz pela unanimidade, mas exatamente pelo contrário, pela divergência. Em 28 de agosto de 1979 conquistamos, no Brasil, uma Anistia que constituiu passo importante para que ultrapassássemos o longo período de regime ditatorial instaurado no país em 1964. A segunda Anistia, complementar daquela, é a que ainda se pleiteia, para reparar direitos sagrados dos mortos e desaparecidos políticos e de suas respectivas famílias. A respeito do atual pleito das famílias dos mortos e desaparecidos políticos, parecem-me absolutamente legítimos os direitos que reivindicam: o direito à memória, a defesa da sacralidade do corpo, o culto do familiar desaparecido, a certidão de óbito, o direito de saber das circunstâncias da morte, enfim o direito à verdade e ao resgate de tudo. Segundo a Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República. Nas relações internacionais, o Brasil rege-se pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. Ainda a Constituição afirma que é garantido o exercício dos cultos religiosos e que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Ninguém será também privado de direitos por motivo de convicção política. São invioláveis, segundo a Constituição, a intimidade, a vida privada, a honra. Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse. Não são apenas assegurados o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. Mais que isso: esses documentos são gratuitos para os pobres. A todo direito, está expresso em nosso ordenamento jurídico, corresponde uma ação que o assegure. Mas essa ação assecuratória de direitos é a «ultima ratio«, ou seja, é a razão final quando não se cumprem e providenciam espontaneamente, pelas autoridades e pelos particulares, os direitos consagrados. Todos esses princípios constitucionais e legais socorrem o apelo das famílias dos mortos e desaparecidos políticos de nosso último regime de exceção. A lei que assegure ampla reparação humana, moral, econômica, em favor dos mortos e desaparecidos e das respectivas famílias, é o complemento da lei de Anistia. Podemos assim afirmar que é a segunda Anistia. Não se pleiteia a vingança, nem se alimenta o revanchismo, quando se defende a Justiça dessas reivindicações. Vingança e revanchismo a nada de construtivo conduzem. Pleiteia-se Justiça. Não é apagando episódios macabros da vida brasileira que se estabelece a paz e o entendimento, como se esses fatos não tivessem acontecido. A consciência de que ocorreram é indispensável para que não se repitam. Vamos olhar para o futuro, sim, mas não podemos olhar para o futuro, sem a consciência do passado. O sepultamento liminar dos lamentáveis episódios será sempre uma nódoa na história deste país. O reconhecimento deles tem um poder catártico, não apenas para as famílias das vítimas, mas para todo o povo brasileiro. Da mesma forma que há quatro decênios lutávamos pela Anistia, como magistrado da ativa, causando estranheza aos que não podiam compreender a dimensão de cidadania presente no magistrado – dimensão de cidadania que a toga não cassa, mas realça e dignifica – hoje, mais uma vez juntamos nossa voz à voz de todos aqueles que pleiteiam por uma consequência lógica da primeira Anistia: o pleno reconhecimento de direitos, quer aqueles que se referem à memória de mortos e desaparecidos, quer aqueles que se endereçam às famílias dos mortos e desaparecidos. Esta segunda Anistia vai devolver às nossas Antigonas os corpos de seus familiares. Será Anistia para os nossos remorsos, Anistia-Esperança, Anistia-Justiça, Justiça para o reencontro. Um novo tempo que não pisoteie com audácia e desfaçatez os mais sagrados valores de Civilização e Humanidade. Queremos os corpos dos que lutaram por uma causa, acreditando na Justiça dessa causa. Queremos as certidões de óbito porque gente, quando morre, tem direito a certidão. Queremos o reconhecimento de todas essas mortes e o esclarecimento de suas circunstâncias. Queremos todas as reparações. Queremos dar efetividade, no futuro, ao grito de hoje: «Tortura nunca mais«. Perfil do autor João Baptista Herkenhoff, 75 anos, magistrado (aposentado), professor (em atividade) na Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo, palestrante por todo o Brasil. Autor, dentre outros livros, de Dilemas de um juiz – a aventura obrigatória (Editora GZ, Rio de Janeiro, 2010). Faça Contato E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br É livre a divulgação ou multiplicação deste texto, por qualquer meio ou veículo.

Fonte: João Baptista Herkenhoff

Jornal Diário Capixaba Seis Dias: Água do Rio Doce começa a ser cobrada em outubro n...

Jornal Diário Capixaba Seis Dias: Água do Rio Doce começa a ser cobrada em outubro n...: O Instituto BioAtlântica - Ibio foi designado para desempenhar a função de Agência ...

Água do Rio Doce começa a ser cobrada em outubro no ES e MG

O Instituto BioAtlântica - Ibio foi designado para desempenhar a função de Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Doce nesta quarta, 24 pela plenária do Comitê do Rio Doce que aprovou a minuta do Contrato de Gestão. A previsão é de que a captação da água bruta do rio começa e a ser cobrada pela AG-Doce em outubro logo após a assinatura do Contrato de Gestão. O acordo selado entre o CBH-Doce e Agência Nacional de Águas (ANA) aconteceu na 15ª reunião extraordinária do comitê. O trabalho de representação envolveu oficinas, seminários e reuniões com intensa participação dos membros e apoio das câmaras técnicas. Agora, assim como no processo em que foram definidos os mecanismos e valores de cobrança pelo uso da água, a indicação da Entidade e a minuta do Contrato de Gestão serão encaminhados para aprovação na Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais, CTIL, e na Plenária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, CNRH, em reuniões que serão realizadas em Brasília no mês de setembro. Após a aprovação do IBIO, foram apresentados aos membros do comitê os profissionais que atuarão na Agência da Bacia do Rio Doce, AGB-Doce. Cobrança pelo Uso da Água A Cobrança pelo Uso da Água (Lei 9433/97) prevê o estímulo ao uso racional do recurso hídrico e investimentos na recuperação e preservação dos mananciais. O Comitê do Rio Doce, que representa a calha federal e no qual o Iema também possui representação, já aprovou os valores a serem aplicados na Bacia do Doce. A partir de janeiro, eles passam a ser praticados e serão atribuídos, também, aos usuários capixabas que dependem dela. No primeiro ano, os preços são R$ 0,018 por cada mil litros retirados dos rios e R$ 0,10 por cada quilo de carga orgânica lançada. Serão cobrados R$ 0,022 por cada mil litros na transposição de água.

Fonte: Juliana Vilela/CBH-Doce

Reajuste de 5,69% para servidores públicos de Colatina

Após meses de confronto entre administradores públicos e sindicalistas de Colatina, a queda de braço chega ao fim. Um acordo foi selado sobre sobre o reajuste do valor do salário e do ticket alimentação, durante a assembleia geral da categoria no fim da últma semana. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina (SISPMC) aceitou a proposta da Prefeitura de reajuste de 5,69% sobre o salário retroativo ao mês de abril deste ano. Os valores retroativos de abril serão pagos em parcela única no pagamento deste mês. O ticket alimentação também teve um aumento de 20%, passando de R$265,00 para R$320,00, sendo que os valores da diferença dos meses de abril, maio, junho e julho serão repassados em duas parcelas, nos meses de agosto e setembro.

Fonte: Danyara Corona/Imprensa Colatina

Jornal Diário Capixaba Seis Dias: Rapaz espanca a amante coroa após churrasco em Col...

Jornal Diário Capixaba Seis Dias: Rapaz espanca a amante coroa após churrasco em Col...: "Um homem de 29 anos foi preso neste domingo 14 na localidade de Córrrego Jequitibá, ..." leia mais no www.seisdias.com.br

Rapaz espanca a amante coroa após churrasco em Colatina

Um homem de 29 anos foi preso neste domingo 14 na localidade de Córrrego Jequitibá, zona rural de Colatina, acusado de violência doméstica. O jovem A.M. teria agredido a socos e pontapés a própria amásia, uma mulher madura M.A., de 50 anos. A sessão de porrada aconteceu no quintal da casa da coroa, pelo que se sabe motivado por ciúmes. A vítima relatou à polícia que a agressão teria ocorrido após ambos terem participado de um almoço na casa do acusado. A agressão ocasionou em fratura no tornozelo direito da mulher Ela apresenta ainda vários escoriações pelo corpo. A vítima foi encaminhada ao Pronto Socorro do Hospital Sílvio Avidos onde recebeu atendimento médico.

Fonte: Carlos Cavalcante

Jornal Diário Capixaba Seis Dias: Resistência cultural de Paul de Graça Aranha premi...

Jornal Diário Capixaba Seis Dias: Resistência cultural de Paul de Graça Aranha premi...: "O reduto cultural de Paul de Graça Aranha – maior zona produtora de café de Colatin..."