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quinta-feira, 30 de agosto de 2012

Começa reforma da Florentino Avidos em Colatina



Começou efetivamente no dia 27, a reforma da Ponte Florentino Avidos sobre o Rio Doce em Colatina com a instalação dos equipamentos para reforço dos pilares.

A obra de recuperação, reforço e ampliação da velha está orçada em exatos R$ 19.969.988,44 e estimativa de um ano para ficar pronta.

Uma sonda rotativa flutuante começou a perfuração da base de concreto na base do primeiro dos 26 pilares da velha ponte construída em 1928. De acordo com o engenheiro do Departamento de Estrada de Rodagem (DER-ES) Argeo Lorenzoni cada pilar será reforçado com oito estacas de trilhos cravadas e 25 metros de profundidade.

A ordem de serviço foi dada em abril desde ano, mas os serviços de sondagem do leito do rio demoraram mais de quatro meses para ficar pronta e atrasou o início da obra. O comerciante João de Deus Folador, 50 anos foi conferir de perto o início dos trabalhos de reforço da ponte. “Tenho interesse em verificar o desenrolar dos trabalhos para ver de perto a qualidade e cumprimento dos prazos”, disse João.

Lorenzoni detalha após o reforço da base terá inicio o alargamento da pista de 6 m para 7,80 m, além de ganhar duas passarelas, uma de cada lado de 2 m destinadas a pedestres e ciclistas. Segundo ele, o trânsito não será totalmente interrompido.

A Florentino Avidos está sendo reformada por determinação da Justiça em fase ao péssimo estado de conservação e ferragem exposta dos pilares. Dados do Detran-ES apontam que cerca de 45 mil veículos circulam por dia pela ponte Florentino Avidos.

Fonte: Nilo Tardin - www.seisdias.com.br
 

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Colatinense ganha medalha de ouro na olimpíada de matematica

No próximo dia 27 de agosto a estudante colatinense, Daniela Mutz Frederico, que tem 12 anos de idade e cursa o 8º ano na escola Maria da Luz Gotti, vai receber no Theatro Municipal do Rio de Janeiro, a medalha de ouro da 8ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP 2011).

Saiba mais sobre o assunto;

A OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS (OBMEP) é um projeto que tem como objetivo estimular o estudo da matemática e revelar talentos na área.
Iniciada em 2005, a OBMEP vem crescendo a cada ano criando um ambiente estimulante para o estudo da Matemática entre alunos e professores de todo o país.

Em 2011, cerca de 18,7 milhões de alunos se inscreveram na competição e mais de 98% dos municípios brasileiros estiveram representados.

Os sucessivos recordes de participação fazem da OBMEP a maior Olimpíada de Matemática do mundo.
Os pais, familiares, amigos e os colatinenses estão orgulhosos com menina Daniela por se destacar tanto nesta olimpíada.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

VOTO NULO – uma utopia?


Como é chegada a hora de mais uma vez elegermos nossos representantes, surge aquela dúvida: Em quem votar? Votar (reeleger) em quem já está lá? Nulo? Branco? Faltar a eleição? Na Maria das Facas? No José das Coves?

Esse é o momento para exercer a cidadania – em suma, somente é “cidadão” a pessoa apta a votar e ser votada, ou seja, a palavra está ligada mais aos direitos p

olíticos do que em ser uma "pessoa" em si; ter certidão de nascimento não confere, necessariamente, ter “cidadania” (lembrei daquela propaganda... rs): uma coisa é ser reconhecido como “pessoa”, “indivíduo” dentro uma sociedade, a outra é ser considerado “cidadão”, com poderes a participar, de modo direito ou indireto, na formação, administração ou nos negócios políticos do Estado.

Mas, sem fazer qualquer campanha política, irei me ater a famosa corrente do VOTO NULO: ela é uma utopia ou é possível anular uma eleição, se, por maioria simples, votarem nulo/branco?

O artigo (de lei) controvertido é esse (Código Eleitoral – Lei 4737/65):

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

A “interpretação” dada nas correntes é no sentido que se na eleição forem computados 51% de votos nulos, obrigatoriamente haverá a (a)nulidade da eleição, devendo, portanto, haver uma nova eleição, com novos candidatos - porque aqueles foram considerados “imprestáveis” para serem eleitos, pelo menos para este ano.

Ora, que interpretação é essa?

Primeiro, o artigo está situado no Capítulo VI, referente as “nulidades da votação” - ta, o que isso tem haver? rs... logo explico (ou não... rs)!

Segundo, será NULA a votação quando:

(a) feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;
(b) efetuada em folhas de votação falsas;
(c) realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;
(d) preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios;
(e) a seção eleitoral tiver sido localizada: (e.1) em propriedade pertencente a candidato, membro do diretório de partido, delegado de partido ou autoridade policial, bem como dos respectivos cônjuges e parentes, consangüíneos ou afins, até o 2º grau, inclusive; ou (e.2) em fazenda, sítio ou qualquer propriedade rural privada.

Conforme se percebe, tratam-se de nulidades formais na votação, prejudicando, a eleição, os candidatos, os cidadãos daquele e demais foros eleitorais, a credibilidade do procedimento etc.

Assim, se através DAS CITADAS NULIDADES prejudicarem mais da metade dos votos do país, do Estado ou do Município, ai sim haverá uma nova eleição!! E mais, também haverá uma investigação para a apuração de eventuais culpados, sejam eles candidatos, eleitores, populares, Juiz.

Dessa forma, tendo em vista que se trata de uma NULIDADE, todos os votos serão considerados inexistentes (há de se observar que há diferença entre ser “nulo” e “anulável”), ou seja, embora tenha ocorrido o ato, para o mundo jurídico não produziram efeito algum, porque a votação não observou os ditames formais e legais para sua validade.

Todavia, “votar nulo”, ato volitivo do cidadão a não-escolha de um candidato político, produz efeitos jurídicos – “votar nulo” produz reflexos tão somente na estatística, sem qualquer interferência na apuração dos votos que efetivamente serão considerados para determinar qual candidato é o eleito, ou seja, voto nulo nem se quer é contado.

Sendo assim, por mais que você odeie votar, odeie os políticos que lá estão, votar nulo não vai tirar a chance de eles, possivelmente, estarem lá por mais 4, 8 anos... E ainda, por "culpa" de uma ou duas pessoas (no sentido literal da palavra) que manifestaração sua intenção de voto, ou seja, escolheram um candidato para representá-las...

É preciso ter consciência para votar, mas, é preciso ter muito mais consciência ainda quando se vota nulo, nem sempre a premissa popular do “antes só do que mal acompanhado” é boa (ahahaha.. que nada haver usar essa expressão! rs) – mas também não adianta escolher o “menos pior”, pois, entre aquela e esta, prefiro me abster de “chutar” (voto nulo, já! rs)...

SE ALGUÉM TIVER CONHECIMENTO DE ALGUMA ELEIÇÃO QUE FOI ANULADA OU DECRETADA NULA, POR VOTO NULO, POR FAVOR, INFORMAR.
Autor; anônimo

Direitos Humanos: desafios no Espírito Santo

Sempre é oportuno discutir a questão dos Direitos Humanos.

Numa primeira apreciação, a realidade nos diversos Estados brasileiros tem similitude. Entretanto, aprofundando a análise, percebe-se que as questões cruciais não são exatamente as mesmas em toda parte.

Ocorrem contradições no Espírito Santo, em matéria de Direitos Humanos.

De um lado temos uma realidade que deve ser denunciada; de outro, testemunhamos uma luta que deve ser celebrada.

Essa realidade que deve ser denunciada tem duas faces.

A primeira face é aquela realidade social negativa que está presente, lamentavelmente, em todo o país: crianças nas ruas, deterioração do ensino público, condições precárias de saúde atingindo grande parte da população, sistema carcerário destruidor da pessoa humana, fome, desigualdade gritante e escandalosa.

A segunda face é aquela, também presente no Brasil em geral, mas que tem tido, em nosso Estado, cores que não nos honram. Essa segunda face pode ser resumida numa frase: violência dramaticamente revelada pelas altas taxas de homicídio.

Segundo dados coletados pelo Ministério da Justiça e tabulados pela Folha de São Paulo, o Espírito Santo foi o segundo Estado mais violento do país tomando-se como medida da violência o número de assassinatos por grupo de 100 mil habitantes (56,6). Em primeiro lugar, situou-se o Estado de Alagoas (66,2).

Um Estado que, por suas riquezas e dimensão reduzida, poderia equacionar seus problemas, dentro de um modelo sócio-econômico com credenciais para servir de paradigma, longe está de cumprir esse destino alvissareiro. Reagiu ao poder diabólico do crime organizado mas ainda não se libertou totalmente desse estigma.

Se esses traços tão tristes de negação dos Direitos Humanos devem ser apontados e condenados, há uma réplica a essas negações, que deve ser celebrada.

Refiro-me à atuação da sociedade civil organizada, contra a violência, contra a corrupção, contra toda forma de desrespeito à sagrada condição humana. Essa presença da sociedade civil não tem sido apenas uma presença de vigilância cívica e de enfrentamento heróico em face das forças sociais deletérias.

Nossa sociedade civil organizada tem tido também uma ação afirmativa, tão construtiva quanto a ação de denúncia porque restauradora da fé nos destinos do povo.

Contam-se às centenas as organizações da sociedade civil endereçadas à dignificação da pessoa humana.

Quase sempre o trabalho das associações e respectivos voluntários é um trabalho anônimo, feito com o pudor dos humildes, com a generosidade dos que se doam, com a grandeza dos que confiam e sonham. Assim a luta diuturna de milhares de cidadãos não aparece na imprensa porque a mão direita esconde da mão esquerda o Bem que faz.

Devemos celebrar o que tem sido feito e confiar em que a luta coletiva poderá superar os desafios de hoje. Luta coletiva porque “uma andorinha só não faz Verão”.

Perfil

João Baptista Herkenhoff, magistrado aposentado, Supervisor da Coordenação Pedagógica na Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo.

Entre em Contato:

E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br Autor, dentre outros livros, de: Curso de Direitos Humanos (Editora Santuário, Aparecida, SP).
Fonte: João Baptista Herkenhoff