Anistia para nossos remorsos

João Baptista Herkenhoff 28 de Agosto é o Dia da Anistia Brasileira. A semana de 28 de agosto a 3 de setembro será destinada, em todo o território brasileiro, a palestras, eventos e celebrações que lembrem essa importante data de nosso calendário cívico. O Brasil, no curso de sua História, encontrou por diversas vezes o caminho da Anistia como instrumento de superação de ódios e de transposição de fases políticas marcadas por divergências profundas, no interior da nacionalidade. Há um valor ético permanente na Anistia. Anistia é tolerância, é compreensão de que uma sociedade democrática não se faz pela unanimidade, mas exatamente pelo contrário, pela divergência. Em 28 de agosto de 1979 conquistamos, no Brasil, uma Anistia que constituiu passo importante para que ultrapassássemos o longo período de regime ditatorial instaurado no país em 1964. A segunda Anistia, complementar daquela, é a que ainda se pleiteia, para reparar direitos sagrados dos mortos e desaparecidos políticos e de suas respectivas famílias. A respeito do atual pleito das famílias dos mortos e desaparecidos políticos, parecem-me absolutamente legítimos os direitos que reivindicam: o direito à memória, a defesa da sacralidade do corpo, o culto do familiar desaparecido, a certidão de óbito, o direito de saber das circunstâncias da morte, enfim o direito à verdade e ao resgate de tudo. Segundo a Constituição Federal, a dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República. Nas relações internacionais, o Brasil rege-se pelo princípio da prevalência dos direitos humanos. Ainda a Constituição afirma que é garantido o exercício dos cultos religiosos e que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Ninguém será também privado de direitos por motivo de convicção política. São invioláveis, segundo a Constituição, a intimidade, a vida privada, a honra. Todos têm direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse. Não são apenas assegurados o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. Mais que isso: esses documentos são gratuitos para os pobres. A todo direito, está expresso em nosso ordenamento jurídico, corresponde uma ação que o assegure. Mas essa ação assecuratória de direitos é a «ultima ratio«, ou seja, é a razão final quando não se cumprem e providenciam espontaneamente, pelas autoridades e pelos particulares, os direitos consagrados. Todos esses princípios constitucionais e legais socorrem o apelo das famílias dos mortos e desaparecidos políticos de nosso último regime de exceção. A lei que assegure ampla reparação humana, moral, econômica, em favor dos mortos e desaparecidos e das respectivas famílias, é o complemento da lei de Anistia. Podemos assim afirmar que é a segunda Anistia. Não se pleiteia a vingança, nem se alimenta o revanchismo, quando se defende a Justiça dessas reivindicações. Vingança e revanchismo a nada de construtivo conduzem. Pleiteia-se Justiça. Não é apagando episódios macabros da vida brasileira que se estabelece a paz e o entendimento, como se esses fatos não tivessem acontecido. A consciência de que ocorreram é indispensável para que não se repitam. Vamos olhar para o futuro, sim, mas não podemos olhar para o futuro, sem a consciência do passado. O sepultamento liminar dos lamentáveis episódios será sempre uma nódoa na história deste país. O reconhecimento deles tem um poder catártico, não apenas para as famílias das vítimas, mas para todo o povo brasileiro. Da mesma forma que há quatro decênios lutávamos pela Anistia, como magistrado da ativa, causando estranheza aos que não podiam compreender a dimensão de cidadania presente no magistrado – dimensão de cidadania que a toga não cassa, mas realça e dignifica – hoje, mais uma vez juntamos nossa voz à voz de todos aqueles que pleiteiam por uma consequência lógica da primeira Anistia: o pleno reconhecimento de direitos, quer aqueles que se referem à memória de mortos e desaparecidos, quer aqueles que se endereçam às famílias dos mortos e desaparecidos. Esta segunda Anistia vai devolver às nossas Antigonas os corpos de seus familiares. Será Anistia para os nossos remorsos, Anistia-Esperança, Anistia-Justiça, Justiça para o reencontro. Um novo tempo que não pisoteie com audácia e desfaçatez os mais sagrados valores de Civilização e Humanidade. Queremos os corpos dos que lutaram por uma causa, acreditando na Justiça dessa causa. Queremos as certidões de óbito porque gente, quando morre, tem direito a certidão. Queremos o reconhecimento de todas essas mortes e o esclarecimento de suas circunstâncias. Queremos todas as reparações. Queremos dar efetividade, no futuro, ao grito de hoje: «Tortura nunca mais«. Perfil do autor João Baptista Herkenhoff, 75 anos, magistrado (aposentado), professor (em atividade) na Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo, palestrante por todo o Brasil. Autor, dentre outros livros, de Dilemas de um juiz – a aventura obrigatória (Editora GZ, Rio de Janeiro, 2010). Faça Contato E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br É livre a divulgação ou multiplicação deste texto, por qualquer meio ou veículo.

Fonte: João Baptista Herkenhoff

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Jornal Diário Capixaba Seis Dias: Água do Rio Doce começa a ser cobrada em outubro n...: O Instituto BioAtlântica - Ibio foi designado para desempenhar a função de Agência ...

Água do Rio Doce começa a ser cobrada em outubro no ES e MG

O Instituto BioAtlântica - Ibio foi designado para desempenhar a função de Agência da Bacia Hidrográfica do Rio Doce nesta quarta, 24 pela plenária do Comitê do Rio Doce que aprovou a minuta do Contrato de Gestão. A previsão é de que a captação da água bruta do rio começa e a ser cobrada pela AG-Doce em outubro logo após a assinatura do Contrato de Gestão. O acordo selado entre o CBH-Doce e Agência Nacional de Águas (ANA) aconteceu na 15ª reunião extraordinária do comitê. O trabalho de representação envolveu oficinas, seminários e reuniões com intensa participação dos membros e apoio das câmaras técnicas. Agora, assim como no processo em que foram definidos os mecanismos e valores de cobrança pelo uso da água, a indicação da Entidade e a minuta do Contrato de Gestão serão encaminhados para aprovação na Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais, CTIL, e na Plenária do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, CNRH, em reuniões que serão realizadas em Brasília no mês de setembro. Após a aprovação do IBIO, foram apresentados aos membros do comitê os profissionais que atuarão na Agência da Bacia do Rio Doce, AGB-Doce. Cobrança pelo Uso da Água A Cobrança pelo Uso da Água (Lei 9433/97) prevê o estímulo ao uso racional do recurso hídrico e investimentos na recuperação e preservação dos mananciais. O Comitê do Rio Doce, que representa a calha federal e no qual o Iema também possui representação, já aprovou os valores a serem aplicados na Bacia do Doce. A partir de janeiro, eles passam a ser praticados e serão atribuídos, também, aos usuários capixabas que dependem dela. No primeiro ano, os preços são R$ 0,018 por cada mil litros retirados dos rios e R$ 0,10 por cada quilo de carga orgânica lançada. Serão cobrados R$ 0,022 por cada mil litros na transposição de água.

Fonte: Juliana Vilela/CBH-Doce

Reajuste de 5,69% para servidores públicos de Colatina

Após meses de confronto entre administradores públicos e sindicalistas de Colatina, a queda de braço chega ao fim. Um acordo foi selado sobre sobre o reajuste do valor do salário e do ticket alimentação, durante a assembleia geral da categoria no fim da últma semana. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colatina (SISPMC) aceitou a proposta da Prefeitura de reajuste de 5,69% sobre o salário retroativo ao mês de abril deste ano. Os valores retroativos de abril serão pagos em parcela única no pagamento deste mês. O ticket alimentação também teve um aumento de 20%, passando de R$265,00 para R$320,00, sendo que os valores da diferença dos meses de abril, maio, junho e julho serão repassados em duas parcelas, nos meses de agosto e setembro.

Fonte: Danyara Corona/Imprensa Colatina

Jornal Diário Capixaba Seis Dias: Rapaz espanca a amante coroa após churrasco em Col...

Jornal Diário Capixaba Seis Dias: Rapaz espanca a amante coroa após churrasco em Col...: "Um homem de 29 anos foi preso neste domingo 14 na localidade de Córrrego Jequitibá, ..." leia mais no www.seisdias.com.br

Rapaz espanca a amante coroa após churrasco em Colatina

Um homem de 29 anos foi preso neste domingo 14 na localidade de Córrrego Jequitibá, zona rural de Colatina, acusado de violência doméstica. O jovem A.M. teria agredido a socos e pontapés a própria amásia, uma mulher madura M.A., de 50 anos. A sessão de porrada aconteceu no quintal da casa da coroa, pelo que se sabe motivado por ciúmes. A vítima relatou à polícia que a agressão teria ocorrido após ambos terem participado de um almoço na casa do acusado. A agressão ocasionou em fratura no tornozelo direito da mulher Ela apresenta ainda vários escoriações pelo corpo. A vítima foi encaminhada ao Pronto Socorro do Hospital Sílvio Avidos onde recebeu atendimento médico.

Fonte: Carlos Cavalcante

Jornal Diário Capixaba Seis Dias: Resistência cultural de Paul de Graça Aranha premi...

Jornal Diário Capixaba Seis Dias: Resistência cultural de Paul de Graça Aranha premi...: "O reduto cultural de Paul de Graça Aranha – maior zona produtora de café de Colatin..."

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Jornal Diário Capixaba Seis Dias: Resistência cultural de Paul de Graça Aranha premi...: "O reduto cultural de Paul de Graça Aranha – maior zona produtora de café de Colatin..."

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Jornal Diário Capixaba Seis Dias: Resistência cultural de Paul de Graça Aranha premi...: "O reduto cultural de Paul de Graça Aranha – maior zona produtora de café de Colatin..."

Resistência cultural de Paul de Graça Aranha premiada com R$ 20 mil para compra de som

O reduto cultural de Paul de Graça Aranha – maior zona produtora de café de Colatina -, foi contemplado com R$ 20 mil destinados a compra de equipamentos de som. Rica em tradições, a localidade realiza ao menos 15 eventos por ano, entre eles a celebrada Festa de São Benedito onde o santo é reverenciado pelo rufar dos tambores de uma das mais antigas Bandas de Congo do Norte capixaba. O projeto de aquisição do som venceu o edital da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) de valorização da diversidade cultural capixaba. Além das costumeiras manifestações religiosas são feitas serestas rotineiras Serestas, shows de artistas colatinenses, as festas juninas, comidas típicas, seu artesanato, futebol, torneios festivos e teatro periódico. O recurso irá beneficiar os artistas populares, festas regionais e as rodas de congo, eventos que agora podem contar com sonorização própria, diz o educador social Denil Tucci. Este é o segundo projeto aprovado pela comunidade. “Paul de Graça Aranha não precisará alugar equipamentos de som para festas que realiza a cada ano”. Vem ai “3ª Festsetembro marcado para o próximo dia 10 já equipado de som próprio”, acentua Denil. Para se ter uma idéia, Paul concorreu com 120 outros projetos. De acordo com Denil, o que despertou atenção no projeto foi a resistência que os eventos eram realizados há cerca de 40 anos sem palco, barracas ou qualquer material de apoio. “Apontamos a importância desse equipamento para que a comunidade continue transmitindo às novas gerações o seu modo de ser e de viver”, concluiu. Saiba A Festa de Setembro foi criada para comemorar o aniversário da Banda de Congo – fundada em 12 de setembro de 1951. Paul de Graça Aranha ganhou dois dos Editais da Secult em 2009. As premiações foram para a Banda de Congo. Uma para aquisição de instrumentos, adereços e parte de seus uniformes. Outra ao mestre Alcides Guedes - único sobrevivente, dentre os fundadores da Banda de Congo. Denil Tucci integra a assessoria parlamentar do deputado Genivaldo Lievore. O carnaval é outra festa que merece destaque na região. Desdobramento. “Dançamos, cantamos e brincamos o Congo porque ele está em nós, pois nós nascemos e crescemos dentro dele e ele corre e pulsa em nossas veias. Não sabíamos que essa coisa nossa tinha tanto valor”. Foto. Divulgação Bloco das Peruas de Paul de Graça Aranha

Fonte: Laili Campostrini Tardin

Restaurante Popular de Colatina aberto ao povo nesta segunda, 15. Bandejão custará R$ 2,00

Restaurante Popular de Colatina aberto ao povo nesta segunda, 15. Bandejão custará R$ 2,00

Está tudo pronto. O Restaurante Popular de Colatina abre definitivamente suas portas à população partir desta segunda, 15 informa a secretária de Assistência Social Júlia Deptulski. Terá a capacidade de fornecer mil refeições por dia. A inauguração oficial do restaurante do povo está previsto a partir das 12h desta sexta, 12 na Rua Pedro Epichin ao lado do 8º Batalhão de Polícia Militar, em Colatina Velha; na presença do governador Renato Casagrande. A construção do prédio começou em 2007. Os administradores públicos colatinenses inauguram também nesta sexta, o Centro de Atendimento a Moradores de Rua, a entrega de 303 casas no Ayrton Senna e a Centro de Assistência Social (Cras) de São Vicente. Os bandejões serão servidos a R$ 2,00. «O serviço é aberto a todos, sem precisar de cadastro ou carteirinha«, disse Júlia ao divulgar a inauguração do estabelecimento financiado com recursos federais na ordem de R$ 1,1 milhão. Na última terça,9 o Restaurante Popular promoveu uma apresentação prévia para convidados, jornalistas e representantes do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Na demostração, o coordenador do programa de restaurantes populares do MDS Rodrigo Silva Amaral aprovou o que viu. «O restaurante atente os padrões exigidos pelo ministério. Está autorizado a abrir suas portas a população«, reiterou ao Diário Digital Seis Dias. Participaram policiais militares, garis do Sanear, professores, líderes políticos, jornalistas e populares. No cardápio foi servido arroz, feijão com lingüiça, salada, purê, frango empanado e carne assada recheada, suco de caju e paçoca de sobremesa «Uma alimentação saudável e saborosa e barata«, completou Júlia Deptulski.

Fonte: Laili Campostrini

Jornal Diário Capixaba Seis Dias: Especialista internacional em biodiesel visita Col...

Jornal Diário Capixaba Seis Dias: Especialista internacional em biodiesel visita Col...: "O Pólo de Pinhão Manso do Norte Noroeste capixaba desperta atenção de empresas internaci..."

Especialista internacional em biodiesel visita Colatina

O Pólo de Pinhão Manso do Norte Noroeste capixaba desperta atenção de empresas internacionais de energia. Nas cidades acima do Rio Doce, em especial Linhares e Colatina [onde a italiana Novábra instalou a sede da empresa] o programa prevê o plantio de 25 mil hectares da planta, gerar 2,7 mil empregos agrícola e render 50 mil toneladas de óleo cru anuais. A empresa Nest Oil, responsável por produzir nos próximos seis meses bioquerosene para aviões da companhia aérea Lufthansa, envia representante para conhecer o pinhão-manso (Jatropha curcas) que está sendo produzido pela Nòvabra Energia. Tarja Myllumaki, diretora da Nest Oil acompanhou de perto o trabalho realizado com os agricultores familiares destas regiões que fazem parte do Programa de Fomento. A Nest Oil é parceira do grupo API para desenvolver a tecnologia da produção de biodiesel e toda a produção capixaba do pinhão-manso será enviada para a Itália. Bioquerosene em aviões Os estudos e testes estão sendo realizados com o bioquerosene a base de pinhão para o uso como combustível em aviões. O uso do combustível verde em aeronaves de voos regulares da Lufthansa começou a ser implementado pela primeira vez neste mês e nos próximos seis meses, o Airbus A321 da companhia com prefixo D-AIDG realizará voos diários na rota Hamburgo-Frankfurt-Hamburgo com 50% de uma das turbinas abastecida com o bioquerosene. A companhia é a primeira empresa aérea do mundo a utilizar biocombustível em operação de voos regulares diários.

Fonte: Mary Martins/Mille 4

Caridade

A Legião da Boa Vontade conta com a solidariedade do povo brasileiro para ajudar idosos, crianças e pessoas deficientes, as contribuições podem ser feitas da maneira que as pessoas acharem melhor, alimentos, agasalhos, calçados, fraldas geriatricas serão bem vindos. no Espirito Santo os centros comunitarios estão localizados em Vitória e Cachoeiro do Itapimirim nos endereços abaixo;

Cachoeiro do Itapimirim

End.: Rua Angelo Boss, 08
Bairro: Baiminas - CEP 29305-540
Fone: (28) 3522-4058
E-mail: lbv@lbv.org.br
Vitoria -ES 

End.: Rodovia Serafim Derenzi, 1818
Bairro: Inhanguetá - CEP 29031-000
Fone: (27) 3232-3256/ 3322-6144
E-mail: lbv@lbv.org.b r

Em outras regiões mais perto de você informações no site www.lbv.org.br